No 1º trimestre de 2023 a indústria da mineração viu seus principais indicadores decaírem: faturamento; recolhimento de encargos e tributos; exportações e saldo mineral. Além disso, o setor iniciou o ano com o desafio de assimilar novos custos provocados por governos estaduais e municipais, que criam série de novas taxas incidentes sobre a mineração. A competitividade do setor está em xeque, aponta o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Na comparação dos resultados do 1º trimestre com os do 4º trimestre de 2022, o faturamento caiu de R$ 61 bilhões para R$ 54,6 bilhões (-11%); a arrecadação de tributos e royalties (CFEM) caiu de R$ 21 bilhões para R$ 18,8 bilhões (-10,5%); as exportações caíram de US$ 9,22 bilhões para US$ 9,21 bilhões (-0,2%). E como as importações cresceram de US$ 2,58 bilhões para US$ 2,88 bilhões (+12%), o saldo mineral declinou de US$ 6,64 bilhões para US$ 6,32 bilhões (-5%). A queda nas exportações minerais só não foi maior devido à recuperação de preços do minério de ferro (+26,6%), que é o principal item exportado entre os minerais do Brasil.

Entre os estados que apresentam produção mineral relevante, apenas a Bahia apresentou elevação no faturamento, de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,6 bilhões (+7%). Mato Grosso (-18%); Minas Gerais (-15%); e Pará (-12%) tiveram as maiores quedas. Em termos de emprego, de novembro a fevereiro, o setor apresentou declínio nas vagas: de 204,6 mil para 201 mil empregos diretos, segundo o Novo Caged.

CNI e Ibram fazem alertas dos novos riscos ao setor

“O setor mineral está perdendo, aceleradamente, a capacidade de previsibilidade e vendo degringolar a segurança jurídica no ambiente de negócios no curto prazo”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM. Ele enfatiza que há mais de um ano o Ibram e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm alertado com maior ênfase que os governos de estados e municípios poderiam criar novas taxas sobre a atividade mineral “de maneira açodada, sem ouvir o setor ou sem considerar a realidade e as perspectivas dessa indústria. Agora, consolida-se a projeção que havíamos tornado pública”, diz. Ele apresentou os dados sobre o desempenho da indústria mineral no 1º trimestre, em entrevista coletiva, na 4ª feira, 19 de abril. 

Medida em Goiás desconsidera Lei Kandir

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de taxas estaduais de fiscalização sobre atividades de mineração – conhecidas pela sigla TFRM – criadas por Minas Gerais, Pará e Amapá. Desde então, mais estados e também municípios criaram taxas próprias: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, oito municípios do Pará e dois em Minas Gerais. Já o governo do Maranhão criou uma taxa referente a cargas transportadas sobre trilhos. 

Todos esses encargos afetam a mineração de pequeno, médio e grande porte. E, mais recentemente, Goiás instituiu lei que, na prática, cobra ICMS sobre operações de exportação, principalmente de produtos agro e minérios, o que é vetado por lei federal, conhecida como Lei Kandir. “Se mais estados seguirem o caminho de Goiás, por exemplo, todo o setor exportador do país será altamente prejudicado e não apenas a mineração e o agronegócio”, diz o dirigente do Ibram. O STF julgará até 24 de abril se a medida adotada em Goiás é ou não constitucional, a partir de uma ação apresentada pela CNI. 

Situação requer mobilização do Executivo e do Legislativo

“Os minérios no subsolo são bens estratégicos da União e as mineradoras conduzem a produção, no papel de concessionárias. Então, tanto o Executivo federal quanto o Congresso Nacional têm que estar atentos a esse grave problema. As taxas estaduais e municipais atingem em cheio a sustentabilidade dos negócios da mineração e, consequentemente, a geração de renda pública”, diz Raul Jungmann. 

“Se o custo da atividade mineral superar o mínimo necessário para a sustentabilidade do negócio, a tendência é o setor retrair investimentos, reduzir ou parar a produção e cortar empregos”, alerta.

Acordo com USP para evitar fraudes na comercialização de ouro

O presidente do Ibram anunciou na entrevista coletiva que o Instituto prepara acordo com o Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração - USP) para dinamizar um novo sistema desenvolvido pela USP, WWF Brasil e o Instituto Igarapé voltado à rastreabilidade do ouro extraído pela atividade legal.

A plataforma digital gratuita visa apontar as boas práticas na comercialização do minério de ouro no Brasil e indicar se a origem da matéria-prima é de uma mina social e ambientalmente responsável. Segundo o NAP.Mineração, o objetivo do programa é melhorar o poder de decisão do comprador de ouro, com uma plataforma inserida nas agendas ambiental, social e de governança.

“Depois que a Receita Federal anunciou a efetivação da nota fiscal eletrônica para qualquer negociação com ouro, este é mais um avanço no combate a eventuais fraudes nessa área, que tem o envolvimento direto do setor empresarial, representado pelo Ibram”, declara Jungmann.

Outros dados da mineração no 1º trimestre de 2023

TRIBUTOS E CFEM (compensação pela exploração mineral)

• Queda na arrecadação de tributos totais (-10,5%) em relação ao 4TRIM22:

o Impostos totais: de R$ 21,05 bilhões para R$ 18,8 bilhões. Desse total:

 CFEM: queda de R$ 1,71 bilhão para R$ 1,49 bilhão;

 Outras taxas e tributos: queda de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,34 bilhões.

INVESTIMENTOS

• O setor mineral pretende aportar US$ 50 bilhões no Brasil no período 2023-2027. Em relação ao período anterior (2022-2026), os projetos que tiveram maiores incrementos em investimento são os de cobre (+255%); níquel (+60%); minério de ferro (+24%). 

• Os projetos socioambientais vão totalizar US$ 6,55 bilhões (+55%) e os de logística US$ 4,44 bilhões (+51%) até 2027. 

EXPORTAÇÕES

• No 1º trimestre o país exportou 78,5 milhões de toneladas de minérios e US$ 9,21 bilhões.

• No 4º trimestre de 2022 o total exportado foi de 92,7 milhões de toneladas e US$ 9,22 bilhões.

• Minério de ferro: a exportação apresentou alta em US$ (US$ 6,2 bilhões ou +4,5%) e queda em toneladas (75,2 milhões de toneladas ou -15,1%) em relação ao 4TRIM22. Maiores preços no 1TRIM22 em relação ao 4TRIM22 levaram à alta em US$, mesmo com queda em toneladas.

• Ouro: apresentou forte queda nos dois comparativos, tanto em toneladas quanto em US$. Em relação ao 4TRIM22, a redução foi de aproximadamente 30% (em US$ e toneladas). Caiu de 27,5 toneladas e US$ 1,3 bilhão para 19,6 toneladas e US$ 941 milhões.

• Cobre: queda de 2,6% em dólar, passando de US$ 744 milhões para US$ 724,4 milhões.

• Bauxita: aumento de 1,8%, passando de US$ 42,7 milhões US$ 43,5 milhões.

• Manganês: aumento de 79% passando de US$ 27,5 milhões para US$ 49,3 milhões.

• Nióbio: aumento de 24%, passando de US$ 491 milhões para US$ 610 milhões.

IMPORTAÇÕES

• Em relação ao 4TRIM22, houve aumento de aproximadamente 12% nas importações minerais em US$ e de 15,6% em toneladas: de US$ 2,6 bilhões para US$ 2,9 bilhões e de 8,09 milhões para 9,35 milhões de toneladas.

• Houve aumento expressivo em toneladas nas importações de cobre, enxofre e potássio, em relação ao 4TRIM22:

o Potássio: de US$ 1,13 bilhão para US$ 1,2 bilhão;

o Carvão: de US$ 1,001 bilhão para US$ 1,082 bilhão;

o Enxofre: de US$ 83,8 milhões para US$ 108 milhões.

SALDO MINERAL

• Com o desempenho decrescente, em US$, das exportações e crescente das importações, o saldo mineral foi de US$ 6,32 bilhões no 1TRIM23, menor do que o do 4TRIM22, de US$ 6,64 bilhões. Assim, no 1TRIM23 o saldo mineral equivalia a 40% do saldo Brasil (US$ 15,84 bilhões).